RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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STF adia julgamentos tributários de alto impacto financeiro
Fonte: Fato Gerador
25/02/2026
Direito Tributário
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, que envolve R$ 16,5 bilhões. No lugar, o plenário priorizou a liminar que suspendeu o pagamento dos chamados 'penduricalhos' no serviço público. O adiamento mantém o cenário de incerteza tributária para empresas e escritórios contábeis que aguardam a definição dessas teses para revisar estratégias e avaliar contingências.
