RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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STF adia julgamentos tributários de alto impacto financeiro| 25/02/2026
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, que envolve R$ 16,5 bilhões. No...
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Sescap promove curso sobre Reforma Tributária para terceiro setor| 18/08/2025
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná (SESCAP-PR) está com inscrições abertas para o curso online "Reforma Tributária no...
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STF retoma julgamento sobre ITCMD sobre heranças do exterior| 11/02/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (11/2) uma nova rodada de julgamentos virtuais, com prazo para apresentação de votos até 18 de fevereiro. Entre os casos tributários, os ministros retomam o julgamento de pelo menos 13...
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Veja quando é possível receber mais de um benefício do INSS| 01/11/2021
Em algumas situações, os beneficiários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) podem acumular benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, depois da reforma da Previdência de 2019, as regras ficaram mais...
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STJ quer achatar curva de pedidos de recuperação judicial| 23/06/2020
Com a expectativa de que a pandemia leve a uma onda recorde de pedidos de recuperação judicial pelas empresas, cresce a preocupação de que o Poder Judiciário não dê conta dessa nova demanda.
Com atuação no Superior...
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Pequenas empresas podem perder o acesso ao Carf| 10/03/2020
Os processos tributários de pequeno valor podem não chegar mais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A possibilidade deve-se à proposta de inserção do artigo 24 à Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte...
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TRF-3 facilita isenção do Imposto de Renda para aposentado| 09/03/2020
Quem depende do INSS para sobreviver sabe que não é nada fácil. Se o segurado estiver com doença grave, a situação piora com os gastos do tratamento médico. A isenção do Imposto de Renda foi criada justamente para atenuar a...
